O Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tem procurado
distribuir os recursos destinado a este fundo de forma pontual e
transparente, para que esses recursos tenham um efeito positivo na
melhoria do ensino é preciso conhecer de onde ele vem e planejar o
uso a partir das previsões feitas anualmente.
A principal mudança em relação ao antigo Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) é que ele cobre todas as matrículas da Educação Básica - desde a creche até o ensino médio. O Fundeb não é uma conta única, mas 27 fundos - um para cada estado e o Distrito Federal.
É
composto por nove impostos e transferências. Cada ente federado é
obrigado a depositar 20% dessa arrecadação em uma conta específica
para o fundo. A União complementa quando esse repasse não atinge o
valor mínimo estabelecido para cada aluno ao ano.
O valor que cada município e estado vai receber depende, portanto, da arrecadação e do número de matrículas da rede. Ao final de cada ano, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que é responsável pela administração do Fundeb, divulga as previsões de recursos para o próximo período. As tabelas indicam quanto deve receber cada estado e município. Os dados ficam disponíveis no site do órgão, mas muitos gestores ainda desconhecem essas informações, pois ainda tentam ludibriar os servidores da pasta.
"O que a gente enfatiza é que é indispensável que os secretários, assim como os professores e as famílias, conheçam isso. Todas as outras coisas que a gente sonha para a educação dependem da base de sustentação financeira. Não adianta só soltar a legislação e os números, temos de educar os gestores para ter melhor controle e boa utilização desse dinheiro".
A lei do Fundeb determina que pelo menos 60% do dinheiro deve ser gasto com pagamento de professores. O restante pode ser investido na "manutenção e desenvolvimento da Educação Básica".
"Hoje os gestores são bombardeados por vendedores que sabem que a área tem recursos vinculados e insistem em vender diferentes produtos. De capacitação de professores até material de informática. Não basta ter dinheiro disponível, mas saber aplicá-lo".
O
município de Itinga do Maranhão por exemplo já recebeu somente no
mês de dezembro de 2012, entre os dias 03 e 10/12, R$ 2.662.409,19,
(Dois milhões, seiscentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e nove
reais e dezenove centavos).
Controle e transparência
Se os gestores tem dificuldades para acompanhar e gerir os recursos do fundo, uma boa ferramenta para ajudar nessa tarefa é o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb. Por lei, todo município deve ter um, e o sindicato da categoria. O conselho tem por principal função acompanhar e controlar a distribuição, transferência e aplicação dos recursos.
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